Vício oculto: o que é, como identificar e quais medidas tomar segundo o CDC

Saber o que fazer nesses casos pode fazer a diferença na solução da inconveniência

 

Talvez você não saiba o que é vício oculto, mas esse é um problema comum na vida dos consumidores. Saber o que fazer nesses casos pode fazer a diferença na solução da inconveniência.

 

Já imaginou comprar um produto e se deparar com um defeito de fabricação com pouco tempo de uso? Essa surpresa desagradável pode acontecer inclusive com os melhores produtos de marcas de alto padrão. Por vezes ocorrem de maneira generalizada, como falhas de lançamento em consoles de jogos.

 

Ao adquirir um produto ou serviço, os clientes podem se deparar com situações definidas como vício oculto e vício aparente. Tratam-se de defeitos que tornam a aquisição inapropriada para consumo ou falha em cumprir sua finalidade. 

 

Ambos são avarias que não possuem relação com o desgaste natural ou mau uso do produto. São problemas causados por falhas na fabricação ou execução de serviços, por isso a empresa que comercializou o item defeituoso é responsabilizada.

 

Neste sentido, é essencial que consumidores entendam as consequências dos vícios oculto e aparente. A seguir, você entenderá as diferenças entre essas falhas e entender o que fazer quando adquirir um produto ou serviço defeituoso.

 

 

Vício oculto vs. aparente

 

Como o próprio termo sugere, o vício aparente é uma falha facilmente perceptível. Normalmente, conseguimos perceber esse tipo de defeito de forma rápida, assim que adquirimos um determinado produto ou serviço.

 

No caso do vício aparente não é difícil deduzir o direito do consumidor. Por exemplo, ao comprar um notebook e perceber que uma tecla está faltando, é possível trocá-lo facilmente. 

 

Por outro lado, no caso do vício oculto, não conseguimos perceber a falha do produto de maneira rápida. Afinal de contas, o item aparenta estar em perfeitas condições. Esse tipo de falha geralmente só aparece ao longo do uso – e isso não pode ser confundido com mau uso.

 

Seguindo o exemplo do notebook, o consumidor pode conferir que o produto está aparentemente em perfeitas condições. Porém, após o uso, percebe-se que a bateria descarrega muito rápido – um defeito ou vício oculto.

 

 

O que diz o CDC sobre vídeo oculto?

 

Saber o que é o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode facilitar e muito as nossas vidas. Todo comprador tem direitos básicos e o CDC é responsável por regular a boa relação entre fornedecor e consumidor final.

 

De acordo com o CDC, quando o produto não atinge o fim a que se destina, ele apresenta vícios – mais conhecidos como defeitos e avarias de fabricação. Essas falhas são diferentes do mau uso ou desgaste natural dos artigos. 

 

O art. 23 do CDC define que o fornecedor tem responsabilidade sobre vícios de qualidade por inadequação de suas mercadorias. Isso inclui, é claro, os vícios ocultos de aparelhos ou serviços. 

 

“A ignorância do fornecedor sobre vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade”, segundo o CDC. 

 

 

Como buscar seus direitos

 

Como você já sabe, produtos podem apresentar vícios oculto ou aparente. No caso dos vícios aparentes, os fabricantes geralmente informam com mais clareza quais são as condições de troca ou assistência.

 

No entanto, quando o produto apresenta vício oculto, fabricantes, vendedores e comerciantes costumam limitar a assistência ao período de vigência da garantia. Nesse cenário, o consumidor pode sofrer prejuízo.

 

Em resumo, quando falamos em garantia de mercadorias que apresentam vício oculto, os consumidores podem acionar a garantia legal do CDC para formalizar reclamações sobre empresas e falhas descobertas durante o uso de produtos e serviços.

 

 

Garantia para vício oculto

 

Na seção IV, o CDC estabelece os prazos para reclamar, tanto dos vícios aparentes quanto dos ocultos. São eles:

 

  • 30 dias para reclamação, no caso de bens ou serviços não duráveis;
  • 90 dias para produtos duráveis.

 

Quando os defeitos são vícios aparentes, o prazo para reclamação começa a contar a partir do recebimento da mercadoria ou no final da execução de um serviço. 

 

Já em relação ao vício oculto, por se tratar de defeitos que não são descobertos facilmente, o CDC define que o prazo para reclamação só começa a partir do momento em que a falha é identificada. Afinal, ninguém espera que um produto novo ou comprado recentemente apresente defeitos. 

 

Após a reclamação, as empresas devem resolver o problema formalizado pelo consumidor em um prazo máximo de 30 dias, como estabelece o art. 18, parágrafo 1º. Se o tempo não for respeitado, os clientes podem:

 

  • Escolher pela substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
  • Receber de volta o valor pago pelo produto;
  • Optar pelo abatimento proporcional do preço em alguma compra na mesma loja.

 

No caso de serviços, o fornecedor responde por eventuais falhas de qualidade, como mostra o art. 20 do CDC, no parágrafo 2º: “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”. 

 

É o caso de um serviço de internet que deixa de funcionar diariamente todas as manhãs. As alternativas para os clientes nessas situações são as mesmas dos produtos.

 

Para facilitar o acesso à informação, foi estabelecida a Lei Nº 12.291/10, que define que o Código de Defesa do Consumidor deve ser um documento de consulta disponível em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Portanto, ele precisa estar em um local visível e de fácil acesso em todas as lojas que você visitar. Se tiver qualquer dúvida sobre seus direitos, consulte o CDC!

 

Você já passou por um problema com produto apresentando vício oculto ou aparente? Conte sua experiência nos comentários!

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